O website www.atocentro.pt está domiciliado em Portugal e é propriedade de Atocentro – Fabrico de Acessórios para a Agricultura, Lda, pessoa coletiva número 502785926, com sede na Rua da Beira, Nº 761 – Tapada – Ceira 3030-173 Coimbra, Portugal.
Para informações adicionais poderá contactar a Atocentro através do correio eletrónico atocentro@sapo.pt.pt ; por telefone (+351 239 921 029) de segunda a sexta-feira das 09.00h – 13.00h e das 15.00h – 18.00h e aos sábados das 10.00h – 13.00h; por escrito para a morada Rua da Beira, Nº 761 – Tapada – Ceira 3030-173 Coimbra, Portugal.
OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente Termo e Condições regulam a utilização do website www.atocentro.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online virtual entre o Consumidor(a) Final (doravante designado por ‘Utilizador’) e a Atocentro – Fabrico de Acessórios para a Agricultura, Lda, (doravante designada por ‘Atocentro’);
A Atocentro será a entidade responsável pela venda no website www.atocentro.pt dos artigos das diferentes marcas com que trabalha, sendo que todos os serviços de comércio eletrónico realizados em www.atocentro.pt estão apenas disponíveis para ‘Consumidores Finais’, afastando-se a compra para efeitos de revenda;
Considera-se ‘Consumidor Final’ ou ‘Utilizador’ toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão ou seja, sem qualquer intuito de revenda dos artigos que adquire em www.atocentro.pt;
A Atocentro reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, assim como de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no website www.atocentro.pt, no separador Termos e Condições;
A Atocentro reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de Utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou que não estejam em consonância com as condições gerais de venda da Atocentro;
O Utilizador deverá fornecer a Atocentro um endereço de correio eletrónico ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, corretos e completos e aceita ser contactado pela Atocentro caso se julgue necessário;
A navegação do website www.atocentro.pt e a compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições;
Ao proceder a uma encomenda em www.atocentro.pt, o Utilizador:
- Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posteriores;
- Declara que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;
- Declara que tem permissão legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios; Declara que não fará uso fraudulento do website www.atocentro.pt, contrário à lei;
- Declara que será o Direito Português a regular qualquer conflito com o Utilizador, sem prejuízo de previsão legal em contrário, Diretiva Comunitária ou Tratado internacional.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Atocentro apenas comercializa em www.atocentro.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá artigos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado;
Todos os artigos apresentados em www.atocentro.pt são independentes da loja física da Atocentro, quer no que respeita ao preço, quer a nível de disponibilidade de stock;
Todas as campanhas promocionais em www.atocentro.pt têm stock limitado e são exclusivas da loja online;
A Atocentro esforça-se por ser o mais precisa possível nas informações que transmite e atualiza permanentemente essas informações. No entanto, a Atocentro declina quaisquer responsabilidades por eventuais imprecisões técnicas e/ou tipográficas;
A Atocentro reserva o direito de fazer correções e alterações em www.atocentro.pt, sem aviso prévio;
Todas as informações contratuais, a informação dos artigos, comunicações por correio eletrónico e formalização da venda são realizadas em língua portuguesa;
A Atocentro não garante que toda a informação publicada em www.atocentro.pt esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do Utilizador, excetuando o território português e, sempre que aplicável, a União Europeia. Deste modo, o acesso a conteúdos publicados em www.atocentro.pt a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais, é expressamente proibido. O Utilizador que opte por aceder a este website a partir dessas localizações, fá-lo-á por sua conta e risco, e será o único responsável por tal ato;
O Utilizador e a Atocentro acordam que qualquer questão legal relacionada com a utilização do website www.atocentro.pt seja dirimida exclusivamente no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Portugal, sem prejuízo de previsão imperativa em contrário na legislação portuguesa, Diretiva Comunitária ou Tratado Internacional;
A Atocentro é proprietária do website www.atocentro.pt e dos seus conteúdos, que se destinam a uso estritamente pessoal. Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e scripts de formato.
O material incluído em www.atocentro.pt está protegido por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, modificação, transmissão, republicação e redistribuição a terceiros para fins comerciais são expressamente proibidos, sem que tenha sido obtido consentimento prévio da Atocentro;
Todos os artigos apresentados em www.atocentro.pt são descritos da forma mais rigorosa possível. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas, pelo que se recomenda uma leitura cuidada e atenta da descrição e das características do artigo que pretende adquirir. Caso tenha alguma dúvida deverá contactar a Atocentro através dos contactos disponibilizados acima;
As cores apresentadas são o mais aproximado possível das cores reais. No entanto estas podem sofrer variações por diferentes motivos, nomeadamente, devido às configurações do ecrã em que o artigo é visualizado, configurações de cor, navegador de internet, entre outros. A Atocentro não se responsabiliza por tais diferenças e não aceita trocas e/ou devoluções de artigos feitos à medida do Utilizador ou sob encomenda e cuja cor não seja exatamente igual à visualizada no ecrã.
ENCOMENDAS ONLINE
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Os stocks apresentados na loja online estão o mais atualizados possível. No entanto, devido à movimentação constante de stocks os mesmos podem estar em falta no momento de preparar a encomenda. Nestes casos a Atocentro entrará em contacto com o cliente através de um dos meios disponibilizados para o efeito, no sentido de proceder ao reembolso do artigo ou sua substituição. Salvo indicação em contrário, o contrato manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados;
PREÇOS
Todos os preços afixados em www.atocentro.pt são apresentados em EUR/€, incluindo a taxa de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, aplicado a todas as transações intracomunitárias;
No final da encomenda o preço total inclui o IVA e as despesas de envio, quando aplicáveis;
A Atocentro reserva o direito de proceder a alterações dos preços dos artigos sem aviso prévio;
Apesar da reforçada atenção da Atocentro para que o website esteja atualizado a todo o momento, alguns produtos poderão conter um preço incorreto. No momento de preparação da encomenda serão revistos todos os preços. Se o preço do produto for inferior ao indicado será devolvida a diferença ao Utilizador. Se o valor for superior, o Utilizador será notificado do facto, podendo optar por receber a sua encomenda, após pagamento da diferença, ou por proceder ao cancelamento da mesma e consequente resolução do presente contrato, sem quaisquer custos.
PAGAMENTOS
Nesta página poderás solicitar somente o valor das encomendas.
Para realizar o pagamento nós entraremos em contacto e enviaremos-lhe o orçamento, e confirmaremos os detalhes como a forma e a data do envio, a forma de pagamento, possíveis descontos, volume etc.
A Atocentro não se responsabiliza pela utilização de outros meios de pagamento que não os indicados em www.atocentro.pt
MOTIVOS DE RECUSA EM PROCESSAR UMA ENCOMENDA
- Em caso de não cumprimento dos prazos de pagamento ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a Atocentro reserva o direito de não aceitar a sua encomenda ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma;A Atocentro reserva ainda o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada, designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável; A encomenda foi sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou suscetível de fraude;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo Utilizador;
- Se verificar que existiu um erro na apresentação dos preços dos produtos;
- Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
CANCELAMENTO DE ENCOMENDA PELO UTILIZADOR
Encomendas de artigos fabricados à medida ou por encomenda, só podem ser canceladas se a Atocentro ainda não tiver iniciado o processo de produção/concretização das mesmas;
Nos restantes casos, só é possível cancelar uma encomenda antes de confirmar a encomenda de produtos. Se o Utilizador pretender cancelar uma encomenda no próprio dia deverá contactar a Atocentro por correio eletrónico ou através do contacto telefónico +351 239 921 029 e pedir o cancelamento da encomenda para que a mesma não seja expedida;
Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o Utilizador será notificado por correio eletrónico e a anulação da encomenda será processada sem quaisquer custos para o Utilizador;
Se o pedido de cancelamento não for possível por a encomenda já ter sido expedida, os produtos serão enviados ao utilizador que deverá, caso mantenha a intenção de cancelar a encomenda, recusar a receção dos mesmos, processando-se o reembolso nos termos do descrito na seção REEMBOLSOS dos presentes Termos e Condições. No entanto, nestes casos, os custos de cancelamento serão de 10€ para encomendas para Portugal; 20€ para encomendas para a União Europeia; 40€ para encomendas extracomunitárias.
ACESSO AO WEBSITE
A Atocentro tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, a disponibilidade do website www.atocentro.pt, ou o acesso ao mesmo, em especial (mas não exclusivamente) para operações de gestão, manutenção, reparação, alteração, entre outros. A Atocentro poderá ainda optar por encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento o website ou qualquer uma das suas funcionalidades, sem aviso prévio.
RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
O website www.atocentro.pt foi criado a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores e do público da Atocentro. A Atocentro não será responsável por quaisquer danos, prejuízos e/ou perdas sofridas pelo Utilizador ou por terceiros em resultado da ocorrência de circunstâncias classificadas como casos fortuitos e/ou força maior;
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RESERVA DE PROPRIEDADE
A Atocentro detém a propriedade dos produtos da Atocentro até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.